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Carlos Vamain

CARLOS VAMAIN é Consultor e Advogado. Licenciou-se em Direito, com especializações nas áreas do Direito de Trabalho e Segurança Social (em 1992) e do Direito Político, Administrativo e Financeiro (em 1993), pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Brasil), tendo concluído, posteriormente, em 10 de Dezembro de 1999, com arguição da Dissertação, os estudos de Pós-Graduação a nível de Mestrado em Direito Internacional na mesma Faculdade, versada sobre A ACÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL PERANTE A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA: O CASO GUINÉ-BISSAU/SENEGAL, obtendo assim, o grau de Mestre em Direito Internacional. Actualmente é Consultor e Advogado, tendo desempenhado as funções de Secretário Permanente do Centro de Arbitragem, Mediação e Conciliação. na  Guiné-Bissau. De 1996 a 2002, foi docente da cadeira de Direito Internacional Económico e Relações Económicas Internacionais na Faculdade de Direito de Bissau. De 1996 a 1998 foi Consultor para a Reforma Legal do Projectos TIPS/USAID e de Janeiro de 1999 a Setembro de 2002, foi Consultor dos diferentes Governos que se sucederam, acumulando essas funções com as de Assistente Técnico para a Reforma Legal no Projecto de Reabilitação e Desenvolvimento do Sector Privado/Banco Mundial, de Abril de 2000 a Setembro de 2002. Foi igualmente Consultor das instituições como a PricewatterhouseCoopers (França), a Subsea 7, a TMG Inc. (EUA), o Banco Mundial, a UEMOA, o BAD e a UIT. E, nesta qualidade, foi autor de vários projectos e propostas de lei, nomeadamente, nas áreas da Telecomunicações (reforma legal do sector) e Finanças (legislação sobre Concursos Públicos e Investimento estrangeiro). De Outubro de 2003 a Abril de 2004 desempenhou as funções de Ministro da Justiça e Trabalho e de Ministro da Função Publica, do Trabalho e da Reforma do Estado, de Maio 2012 a Maio de 2013.

Carlos Vamain é autor, nomeadamente, de seguintes estudos, ensaios e projectos de diplomas:

  • Cláusula Contratual de Arbitragem (incidindo sobre a abordagem de um contrato entre o Estado e o particular em matéria de Direito do Comércio Internacional,), São Paulo, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP), Junho de 1994;
  • Direito Internacional da Pessoa Humana: África, São Paulo, FADUSP, Março de 1994;
  • Tarifa Externa Comum no âmbito do MERCOSUL (Mercado Comum do Cone Sul), São Paulo, FADUSP, Novembro de 1994;
  • União Europeia (Aspectos relacionados com a cidadania e cooperação nos domínios judiciários e dos assuntos internos) à luz do Tratado de Maastricht, FADUSP, Junho de 1994;
  • Organismos de Integração Económica em África: caso da CEDEAO, São Paulo, FADUSP, Dezembro de 1994;
  • Co-autor do Projecto da Constituição democrática para a República da Guiné-Bissau, elaborado no âmbito do Grupo Reflexão sobre Realidades e Perspectivas Guineenses, São Paulo (Brasil), 1991;
  • Autor do Projecto de Lei sobre a Descentralização Administrativa: direitos, liberdades e competências dos Municípios, no âmbito do Instituto Guineense de Estudos Políticos e Socioeconómico vinculado ao Fórum Cívico Guineense-Social Democracia (FCG-SD), São Paulo,1991;
  • Teoria Económica da Integração Internacional, São Paulo, FADUSP, Novembro de 1994;
  • Reenvio em matéria de Direito Internacional Privado, São Paulo, FADUSP, Junho de 1994; · " NôPintcha ",
  • Por Uma Estabilização Económico-financeira: reflexões e propostas, in " NôPintcha ", Agosto de 1995;
  • A Problemática da Descentralização Administrativa: por uma participação popular na gestão dos assuntos públicos locais, in " NôPintcha ", Março de 1992.
  • A problematica da reforma fiscal:desafios e prespectivas, 2016. www.didinho,org e www,gazeta.gaznot.com
Publicações do autor
Ação de Nulidade do Laudo Arbitral Perante a Corte Internacional de Justiça: O caso Guiné-Bissau/Senegal
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Ação de Nulidade do Laudo Arbitral Perante a Corte Internacional de Justiça: O caso Guiné-Bissau/Senegal
Carlos Vamain
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