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Mário Mota Raposo

Advogado.

Consultor Jurídico Assessor Principal, do quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do Ministério da Administração Interna (até 01.03.2010).

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Mestrado em Direito Administrativo) – 2017;

Curso de Pós-Graduação (Especialização) em Ciências Jurídico- -Administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa – 2006;

Curso de Pós-Graduação em Estudos Europeus (Dominante Jurídica), pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa – 1988;

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa – 1980;

Curso Superior de Relações Públicas e Publicidade, pela Escola Superior de Meios de Comunicação Social de Lisboa – 1975;

Monitor, na Faculdade de Direito de Lisboa, nos anos letivos de 1980/81 e 1981/82, na disciplina de Direito Processual Civil;

Colaborador, desde 1982, como formador, de vários Serviços da Administração Pública, incluindo do Instituto Nacional de Administração, e de Empresas privadas de formação, em matérias ligadas ao Direito Administrativo.

Obras mais recentes publicadas:

Contributo Para o Estudo do Poder Disciplinar no Direito da Função Pública: As Suas Relações com o Princípio da Legalidade (Dissertação de Mestrado) – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2016;

Regime Jurídico da Função Pública (em co-autoria) – editada pela Direcção-Geral da Administração Pública, 1988;

As Federações Desportivas.

O Estatuto de Utilidade Pública Desportiva: atribuição, suspensão e cancelamento – editada pelo Instituto do Desporto de Portugal, em 2003 (versa sobre matéria do Direito do Desporto).

Publicações do autor
Contributo para o Estudo do Poder Disciplinar no Direito da Função Pública
Favorito
Contributo para o Estudo do Poder Disciplinar no Direito da Função Pública
Mário Mota Raposo
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