O envelhecimento exponencial da população, associado à

inversão da pirâmide demográfica e à fragmentação dos mecanismos

tradicionais de resposta (a família e o Estado), tem contribuído para

que a dependência seja hoje um dos problemas humanos fundamentais

da atualidade.

Porém, nesta época de transição do paradigma do cuidar (que

evolui de uma perspetiva curativa para uma abordagem integrada

e preventiva), a sorte comum das pessoas mais velhas em situação

de dependência, em alternativa à institucionalização, é a inserção

num quadro familiar com pessoas esgotadas, sem reconhecimento

social do seu esforço e sem apoios compensatórios que lhes permitam

resistir em situação tão adversa.

Perante este grave problema social que, por isso mesmo, é de todos,

procura-se com este trabalho contribuir para aprofundar a consciência

de que todos somos responsáveis pela busca de soluções que possam

minimizar as consequências negativas. Por estarmos num domínio

ainda mal conhecido nas suas múltiplas dimensões, abordam-se,

nomeadamente, aspetos da semântica jurídica e do modo como

o Estado intervém nesta área, quer através do direito, quer através

do dispositivo atualmente mais emblemático: a Rede Nacional de

Cuidados Continuados Integrados, na zona de interseção da saúde e da

segurança social e com fins exclusivamente terapêuticos.

A referência à experiência estrangeira visa enriquecer a busca por

soluções que se ajustem à realidade do nosso País