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Os Novos Paradigmas que Balizam o Estatuto Jurídico dos "Cidadãos Invisíveis"
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Os Novos Paradigmas que Balizam o Estatuto Jurídico dos "Cidadãos Invisíveis"
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Detalhe
Editora:
Chiado Books
Data de publicação:
2015-06-01
Páginas:
164
ISBN:
978-989-51-4393-1
Colecção:
Compendium
Género:
Não-Ficção
Sinopse

Uma sociedade para todos, uma sociedade democrática e participativa, fundada “no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais” não deve admitir discriminações entre os seus cidadãos, não pode permitir que existam pessoas que se encontrem impedidas de exercer e gozar plenamente os seus direitos civis, políticos, económicos, culturais e sociais.

Hoje exige-se que as pessoas com deficiência sejam encaradas como cidadãos com direitos iguais a todos os restantes, sendo-lhes reconhecido o direito a oportunidades iguais para o exercício pleno da cidadania, o direito a condições para realizarem opções individuais e o direito a organizarem as suas vidas com a mesma autonomia da restante população.

Uma sociedade plural e inclusiva alicerça-se nas ideias de autonomia, de independência na capacidade de decisão, de igualdade de oportunidades, de empowerment, da valorização da diferença, da responsabilidade cívica de todos e da implementação de políticas de mainstreaming.

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