As minhas compras
O seu cesto está vazio.
Adicione produtos ao seu cesto.
Os meus favoritos
Não perca os seus favoritos!
para guardá-los e gerir diferentes listas.
(0 artigos)
A lista de produtos favoritos está vazia.
Adicione produtos aos seus favoritos.
Recursos no Código de Processo Civil
Favorito
Recursos no Código de Processo Civil
Papel
€ 16,00
ComprarComprar
Ebook
€ 5,00
ComprarComprar

Detalhe
Editora:
Chiado Books
Data de publicação:
2019-05-10
Páginas:
224
ISBN:
978-989-52-5201-5
Colecção:
Compendium
Género:
Não-Ficção
Idioma:
Português/BR
Sinopse

O livro apresenta logo no seu início um glossário dos termos mais usados na Teoria Geral dos Recursos. Destaque-se o verbete abaixo.

Mérito do recurso – não se confunde com o mérito da causa, embora às vezes pode haver coincidência entre um e outro. O juiz desacolhe, por exemplo, a preliminar de carência de ação levantada pelo réu e julga procedente o pedido. O réu apela da sentença e pede em primeiro lugar que o tribunal julgue a preliminar ao mérito da causa que ele levantou em primeiro grau; e, depois, caso ultrapassado esse ponto, pede seja reformada a sentença. Haverá dois julgamentos a serem feitos pelo tribunal, porque a apelação tem dois méritos. Imagine-se que o réu restrinja sua apelação à questão preliminar de carência da ação. Isso é possível? Sim, princípio dispositivo! Nesse caso, o mérito do recurso é um só: julgar a questão preliminar de carência da ação, nada mais. Se, no entanto, o autor/apelado nas contrarrazões alegar que a apelação foi interposta no décimo-sexto (16º) dia, o tribunal julgará a preliminar ao recurso (que, no caso, é a suposta intempestividade) e depois, se for possível, o mérito do recurso, que nesse caso não se confunde com o mérito da causa.

 

Leituras semelhantes
Memórias, Esperanças e o amor que fica
Favorito
Memórias, Esperanças e o amor que fica
Fernando dos Santos Tomás
€ 15,00
Biodanza e uma História de Amor
Favorito
Biodanza e uma História de Amor
Ana Alves
€ 22,00
Vestida de Mudança
Favorito
Vestida de Mudança
Liliana Aguiar
€ 15,00
Wakani - A Carta Exultante
Favorito
Wakani - A Carta Exultante
Alba Nantu
€ 14,00
100 km Trans Peneda Gerês – a experiência dum corredor de pelotão
Favorito
100 km Trans Peneda Gerês – a experiência dum corredor de pelotão
Pedro Maria Carvalho
€ 17,00
Trilhas Difíceis
Favorito
Trilhas Difíceis
Sofia Rosa
€ 15,00
Único: seu encontro com o eu autêntico
Favorito
Único: seu encontro com o eu autêntico
Alexandre Serafim
€ 10,00
O Paradoxo do Evangelho
Favorito
O Paradoxo do Evangelho
David Elias
€ 14,00
Artes Marciais - Uma História de Lutas
Favorito
Artes Marciais - Uma História de Lutas
Valdir J. Coppini
€ 27,00
Ainda estamos aqui
Favorito
Ainda estamos aqui
Daniela F. Martins
€ 15,00
ENCONTRA-TE - Ao comandares a tua Mente, comandas a tua Vida
Favorito
ENCONTRA-TE - Ao comandares a tua Mente, comandas a tua Vida
Teresa Feijão
€ 17,00
Vale da Ribeira
Favorito
Vale da Ribeira
Manuel Lucas
€ 14,00
Pague de forma seguraPague de forma segura:
Receba em primeira mão
As nossas ofertas e novidades literárias