Vivemos num tempo em que a relação entre governantes/eleitos e governados/eleitores parece atravessar um momento crítico. A Cons­tituição portuguesa prevê um regime constitucional de imunidade que pode fazer acreditar que certas pessoas possuem um estatuto de privilégio face ao comum dos cidadãos. Será justo esse regime? Qual o seu funda­mento e razão de ser? Como funciona a efectivação da responsabilidade criminal do Presidente da República, Deputados e membros do Governo?

O regime das imunidades pode, numa abordagem simplista, gerar um certo sentimento de injustiça, pelo que urge encontrar uma justificação consistente para tal regime. No fundo, será essa explicação que se preten­de dar com este trabalho. Ao pôr o presente livro à disposição do públi­co, manifesto a minha esperança que o tema possa merecer o interesse e a curiosidade daqueles que se interessam pelos assuntos do Direito e, em particular, pelas áreas do Direito Constitucional e Direito Penal.