As minhas compras
O seu cesto está vazio.
Adicione produtos ao seu cesto.
Os meus favoritos
Não perca os seus favoritos!
para guardá-los e gerir diferentes listas.
(0 artigos)
A lista de produtos favoritos está vazia.
Adicione produtos aos seus favoritos.
Um interesse local autónomo – O sistema de governo municipal português
Favorito
Um interesse local autónomo – O sistema de governo municipal português
Papel
24,00
ComprarComprar
Ebook
5,00
ComprarComprar

Detalhe
Editora:
Lisbon International Press
Data de publicação:
2022-06-02
Páginas:
616
ISBN:
978-989-37-3632-6
Género:
LISBON PRESS
Idioma:
PT
Sinopse

Este livro é uma verdadeira auditoria ao sistema de governo municipal português, porque consegue pôr em evidência, as contradições e as inconstitucionalidades da lei autárquica portuguesa. Por exemplo...

Existe um interesse local autónomo, distinto do interesse geral do Estado que a Constituição não prevê expressamente mas admite implicitamente. Existe uma autarquia prevista na Constituição desde 1976 mais ainda não instituída. Existe um executivo municipal que se esconde atrás da lei e que esta não prevê mas que existe de facto. Existe na Constituição um presidencialismo no funcionamento dos executivos autárquicos que a Constituição não assume e contradiz mesmo, ao designar de colegial o funcionamento destes órgãos. Existe na Constituição um princípio de subsidiariedade e um princípio da descentralização que não são compatíveis.

Tudo isto já dá que pensar mas o melhor é mesmo ler o livro.

Leituras semelhantes
A imagem e a (des)integração com o direito à intimidade e os meios de prova em processo penal. A polícia, as body-worn cameras e os meios de prova
Favorito
A imagem e a (des)integração com o direito à intimidade e os meios de prova em processo penal. A polícia, as body-worn cameras e os meios de prova
Fernando Rafael Barca Rocha de Brito
22,00
Líderes do século XXI
Favorito
Líderes do século XXI
Coordenação de Fernanda Martins
13,00
Laurentina Ferreira, a saga de uma educadora e memórias afetivas
Favorito
Laurentina Ferreira, a saga de uma educadora e memórias afetivas
José Cabral Ferreira
16,00
Cidadania Ativa - Riscos, Prevenção e Ação
Favorito
Cidadania Ativa - Riscos, Prevenção e Ação
André Morais
17,00
Os desafios da Preservação e Conservação do Património Histórico-documental da Guine-Bissau
Favorito
Os desafios da Preservação e Conservação do Património Histórico-documental da Guine-Bissau
Iaguba Djalo
14,00
Origem e evolução histórica da pena - Para analisar a tendência de vitimização do criminoso
Favorito
Origem e evolução histórica da pena - Para analisar a tendência de vitimização do criminoso
Wanderlei Salvador
13,00
Patrimonium Nostrum: Contributos Para o Estudo do Património Cultural
Favorito
Patrimonium Nostrum: Contributos Para o Estudo do Património Cultural
Creusa Raposo
25,00
The German Group of Porto, the ''Herman Goering Werke'' cloaks of Portugal
Favorito
The German Group of Porto, the ''Herman Goering Werke'' cloaks of Portugal
Jerome Forelock
25,00
Portugal geopolítico - História de uma identidade
Favorito
Portugal geopolítico - História de uma identidade
Virgílio Miguel Machado
13,00
Gestão estratégica
Favorito
Gestão estratégica
José Alberto Magalhães
13,00
Vivências e Reflexões Geopolíticas: Para onde vamos?
Favorito
Vivências e Reflexões Geopolíticas: Para onde vamos?
Victor Ângelo
22,00
Manifesto Anti-Keynes - Uma Perspectiva da Escola Austríaca
Favorito
Manifesto Anti-Keynes - Uma Perspectiva da Escola Austríaca
Carlos Novais Gonçalves
15,00
Pague de forma seguraPague de forma segura:
Receba em primeira mão
As nossas ofertas e novidades literárias