As minhas compras
O seu cesto está vazio.
Adicione produtos ao seu cesto.
Os meus favoritos
Não perca os seus favoritos!
para guardá-los e gerir diferentes listas.
(0 artigos)
A lista de produtos favoritos está vazia.
Adicione produtos aos seus favoritos.
O Papel da Justiça do Menor na União Europeia
Favorito
O Papel da Justiça do Menor na União Europeia
Papel
24,00
ComprarComprar
Ebook
5,00
ComprarComprar

Detalhe
Editora:
Chiado Books
Data de publicação:
2017-12-13
Páginas:
626
ISBN:
978-989-52-1499-0
Colecção:
Compendium
Género:
Não-Ficção
Idioma:
Pt
Sinopse

Esta obra é a tese de doutoramento da autora  e foi o resultado de vários anos de estudo e intitulou-se de “El papel de la Justiciadel menor en la UniónEuropea. Criterios de Progresivoacercamiento entre los modelos de Justicia Juvenil de Portugal y EspañaenOrden al Modelo de Responsabilidad Penal”. Foi dirigida pela Prof. InmaValeije, Titular de Direito Penal na Faculdade de Ciências Jurídicas e do Trabalho da Universidade de Vigo.     

A delinquência juvenil ganhou espaço nas preocupações das cidades europeias por ser um dos problemas criminológicos mais relevantes, não só pela relevância social que possui mas também, porque, normalmente, são os menores as vítimas dos crimes praticados. Com a finalidade de lutar contra a delinquência internacional ou transfronteiriça, a União Europeia criou progressivamente um espaço único de justiça penal. Assim, com o Tratado de Lisboa, o espaço de liberdade, segurança e justiça passou a contemplar a cooperação judicial em matéria penal e a possibilidade do Parlamento Europeu e Conselho estabelecerem normas mínimas para os Estados Membros, nomeadamente, no que diz respeito à definição das infracções penais e respectivas sanções no âmbito de crimes especialmente graves e que têm dimensão transfronteiriça.

É inquestionável a necessidade da criação de um modelo comum de justiça juvenil na Europa e desde há muito tempo que são várias as razões que justificam, a partir de uma determinada idade, o tratamento separado das intervenções que respondem aos comportamentos criminosos dos menores e aquelas outras dirigidas a fazer frente a situações de desprotecção ou abandono, cujo encaminhamento exclusivo através dos serviços sociais e comunitários não se coloca em questão, mostrando-se necessária a harmonização da legislação penal relativa às crianças e jovens na União Europeia.

Leituras semelhantes
Ainda estamos aqui
Favorito
Ainda estamos aqui
Daniela F. Martins
15,00
Ovelhas brancas não dormem na rua - O encanto hipnótico do desassossego
Favorito
Ovelhas brancas não dormem na rua - O encanto hipnótico do desassossego
JOANA COSTA
14,00
Tudo o que aprendi depois de te deixar
Favorito
Tudo o que aprendi depois de te deixar
Camila Bittencourt Medeiros
13,00
O amor de forma nua
Favorito
O amor de forma nua
Beatriz Santos
13,00
OITO DE MAIO - Entre o caos e o amor
Favorito
OITO DE MAIO - Entre o caos e o amor
Rui Miguel Valério
15,00
Ultramar, um outro olhar e a mulher, poemas, contos e fantasias adultas  do politicamente não correto
Favorito
Ultramar, um outro olhar e a mulher, poemas, contos e fantasias adultas do politicamente não correto
Etelvino Gabriel
14,00
Peregrino. E agora? Memórias, factos e confidências
Favorito
Peregrino. E agora? Memórias, factos e confidências
Paulo Morais
17,00
O Bilhete Maldito
Favorito
O Bilhete Maldito
Carlos Zimbro
14,00
Com outro olhar
Favorito
Com outro olhar
Rúben Gonçalves e Rafael Branco
15,00
O despertar de uma hipnose longa
Favorito
O despertar de uma hipnose longa
José Lages
15,00
O GRANDE IMPÉRIO KASSITUR NA DINASTIA SEKELE
Favorito
O GRANDE IMPÉRIO KASSITUR NA DINASTIA SEKELE
F. Tchikondo
18,00
Memórias do Doutor Torres Paulo - O médico que deveria ter sido eterno
Favorito
Memórias do Doutor Torres Paulo - O médico que deveria ter sido eterno
Célia de Figueiredo
18,00
Pague de forma seguraPague de forma segura:
Receba em primeira mão
As nossas ofertas e novidades literárias