As minhas compras
O seu cesto está vazio.
Adicione produtos ao seu cesto.
Os meus favoritos
Não perca os seus favoritos!
para guardá-los e gerir diferentes listas.
(0 artigos)
A lista de produtos favoritos está vazia.
Adicione produtos aos seus favoritos.
O Papel da Justiça do Menor na União Europeia
Favorito
O Papel da Justiça do Menor na União Europeia
Papel
24,00
ComprarComprar
Ebook
5,00
ComprarComprar

Detalhe
Editora:
Chiado Books
Data de publicação:
2017-12-13
Páginas:
626
ISBN:
978-989-52-1499-0
Colecção:
Compendium
Género:
Não-Ficção
Idioma:
Pt
Sinopse

Esta obra é a tese de doutoramento da autora  e foi o resultado de vários anos de estudo e intitulou-se de “El papel de la Justiciadel menor en la UniónEuropea. Criterios de Progresivoacercamiento entre los modelos de Justicia Juvenil de Portugal y EspañaenOrden al Modelo de Responsabilidad Penal”. Foi dirigida pela Prof. InmaValeije, Titular de Direito Penal na Faculdade de Ciências Jurídicas e do Trabalho da Universidade de Vigo.     

A delinquência juvenil ganhou espaço nas preocupações das cidades europeias por ser um dos problemas criminológicos mais relevantes, não só pela relevância social que possui mas também, porque, normalmente, são os menores as vítimas dos crimes praticados. Com a finalidade de lutar contra a delinquência internacional ou transfronteiriça, a União Europeia criou progressivamente um espaço único de justiça penal. Assim, com o Tratado de Lisboa, o espaço de liberdade, segurança e justiça passou a contemplar a cooperação judicial em matéria penal e a possibilidade do Parlamento Europeu e Conselho estabelecerem normas mínimas para os Estados Membros, nomeadamente, no que diz respeito à definição das infracções penais e respectivas sanções no âmbito de crimes especialmente graves e que têm dimensão transfronteiriça.

É inquestionável a necessidade da criação de um modelo comum de justiça juvenil na Europa e desde há muito tempo que são várias as razões que justificam, a partir de uma determinada idade, o tratamento separado das intervenções que respondem aos comportamentos criminosos dos menores e aquelas outras dirigidas a fazer frente a situações de desprotecção ou abandono, cujo encaminhamento exclusivo através dos serviços sociais e comunitários não se coloca em questão, mostrando-se necessária a harmonização da legislação penal relativa às crianças e jovens na União Europeia.

Leituras semelhantes
REGRESSO SEM FUTURO
Favorito
REGRESSO SEM FUTURO
Orlando J.C. Martins
17,00
Rumo ao Ensino Superior - Da Escola Pública para a Universidade
Favorito
Rumo ao Ensino Superior - Da Escola Pública para a Universidade
Lucas Nascimento dos Santos
12,00
Desperdício amoroso
Favorito
Desperdício amoroso
MANUEL SANTOS
13,00
Sentimento de Batalha
Favorito
Sentimento de Batalha
João Laia
17,00
O Diário de Laura - O Recomeço
Favorito
O Diário de Laura - O Recomeço
SARA SILVA
15,00
Aromas Campestres
Favorito
Aromas Campestres
Maria da Conceição Cesário
14,00
TRILHOS IDEAIS - ENTRE SERRAS, RIOS, LAGOAS E CASCATAS NO PARQUE NACIONAL PENEDA-GERÊS e em outros sítios de encantar
Favorito
TRILHOS IDEAIS - ENTRE SERRAS, RIOS, LAGOAS E CASCATAS NO PARQUE NACIONAL PENEDA-GERÊS e em outros sítios de encantar
Jorge Curto
14,00
Açores no Céu: Aviação, Turismo e o Futuro de um Arquipélago Atlântico
Favorito
Açores no Céu: Aviação, Turismo e o Futuro de um Arquipélago Atlântico
João Pedro Barbosa
14,00
Almanaque de Feng Shui - De Mulheres para Mulheres
Favorito
Almanaque de Feng Shui - De Mulheres para Mulheres
Ana Brandão
22,00
Alicerces Karatecas
Favorito
Alicerces Karatecas
André Neves
14,00
Discovering English
Favorito
Discovering English
Kayla Benzakour Neris
30,00
Volição: A Vida Como Meditação
Favorito
Volição: A Vida Como Meditação
Nuno Miguel Teixeira
20,00
Pague de forma seguraPague de forma segura:
Receba em primeira mão
As nossas ofertas e novidades literárias