Em Portugal existem vários tipos de registo consagrados na lei. Dentro destes temos os de segurança jurídica, nomeadamente o civil, predial, comercial, de veículos e de navios. O Registo comercial é um instrumento basilar ao serviço do direito comercial e especialmente do direito societário, sendo este de grande relevância para a vida económica e social, consequenteda sua publicidade, que tem como missão conferir certeza, confiança, segurança e proteção.