A Regra 5 da COLREG/72 (Regulamento Internacional para Evitar

Abalroamentos no Mar - 1972) estabelece que “toda a embarcação

deve assegurar permanentemente uma vigilância visual e auditiva

apropriada, utilizando igualmente todos os meios disponíveis

adequados às circunstâncias e condições existentes, de modo a

permitir uma apreciação completa da situação e do risco de

abalroamento”.

Para dar cumprimento a esta obrigação, à necessidade de garantir a

salvaguarda da vida humana no mar e a segurança dos bens e do

ambiente marinho (Convenção SOLAS – Convenção Internacional

para Salvaguarda da Vida Humana no Mar), os navios organizam o

trabalho a bordo em serviços de “quartos” que correm

ininterruptamente.

Os profissionais que asseguram o exercício das funções de quarto

têm de evidenciar perante as empresas armadoras, os utilizadores

dos transportes marítimos e as autoridades dos estados dos portos

(PortStateControl), que possuem as competências e qualificações

necessárias ao desempenho da sua atividade e à assunção das

responsabilidades que lhes estão cometidas.

A Convenção STCW/78 emendada (Convenção Internacional sobre

Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para

os Marítimos), na sua Regra II/4 regulamenta os requisitos de

qualificação profissional que o marinheiro do serviço de quartos de

navegação tem de cumprir, quais os conhecimentos que deve

possuir e qual a certificação que evidencia aquelas qualificações.

Este livro pretende sistematizar um conjunto de saberes que devem

ser demonstrados pelo marinheiro para aceder à sua Certificação de

Qualificação para o Serviço de Quartos de Navegação..